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Edmilson Jarbas de Araujo

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Edmilson Jarbas de Araujo
4 processos localizados

Processos em TRT15, TST, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRT15, Tribunal Superior do Trabalho, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 28/02/2025 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 16/07/2025 · Processo 0003614-75.2021.4.03.6331

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003614-75.2021.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: EDMILSON JARBAS DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA - SP202136 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTI

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