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Edson Francisco Kosloski

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Edson Francisco Kosloski
1 processo localizado · Paraná

Processos em TJPR

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Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 29/12/2022 · Processo 0004224-45.2020.8.16.0038

Autos nº. 0004224-45.2020.8.16.0038 Processo: 0004224-45.2020.8.16.0038 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes contra a Flora Data da Infração: 17/09/2017 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): EDSON FRANCISCO KOSLOSKI Sentença Imputação: Art. 60, da Lei 9.605/98 I. Da ocorrência da prescrição. Acolho a manifestação ministerial retro, adotando seus fundamentos como razões de decidir. Correto o douto representante do Ministério Público ao afirmar a ocorrência da prescrição da punibilidade do noticiado, supra citado. Observe-se que, conforme a previsão do art.

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