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Edvaldo Roberto Pio

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Edvaldo Roberto Pio
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Processos em TJRO

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Os processos localizados tramitam em TJ de Rondônia. A publicação mais recente é de 04/06/2024. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Rondônia · 04/06/2024 · Processo 7001906-20.2024.8.22.0019

DECISÃO Vistos. Retifiquei de ofício o polo ativo da demanda, para fazer constar a menor requerente. Processe em segredo de justiça (CPC, art. 189, II) e com isenção de custas (art. 6, inc. IV, da Lei Estadual 3.896/2016). Anote-se. Trata-se de Ação de Guarda c/c Regulamentação de Visitas e Alimentos ajuizada por ELAINE APARECIDA DA SILVA, por si e representando E. D. S. P. em face de EDVALDO ROBERTO PIO, todos devidamente qualificados nos autos. Aduz em síntese que manteve relacionamento com o requerido e desta relação nasceu a menor. Contudo, a requerente busca regularizar os seus direitos e

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