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Eliseu Pires Arantes

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Eliseu Pires Arantes
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 28/01/2025 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 28/01/2025 · Processo 0002623-97.2004.4.03.6104

EXECUCAO FISCAL 0002623-97.2004.403.6104 (2004.61.04.002623-7) - INSS/FAZENDA(Proc. MONICA BARONTI) X MARE MANSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA.-(SP124168 - CLAUDIO ROBERTO PIZARRO MARTINS) X NORMA DOS SANTOS FERREIRA X JOAO RECCHIA NETO X ELISEU PIRES ARANTES A exequente requer a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa.Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Tendo a exequent

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