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Everaldo Alves Coutinho

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Everaldo Alves Coutinho
1 processo localizado

Processos em TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 16/06/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 16/06/2022 · Processo 5011881-75.2019.4.03.6183

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5011881-75.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVERALDO ALVES COUTINHO Advogado do(a) APELADO: LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA - SP316224-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo INSS contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. O Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Resp 1.830.508, admitiu o recurso extraordinário interposto pelo INSS, selecionando-o como representativo de controvérsia. Distribuído no Su

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