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Fernando Ribeiro Melo

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Fernando Ribeiro Melo
2 processos localizados

Processos em TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 20/10/2022 a 28/05/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 28/05/2025 · Processo 0003171-79.2018.8.10.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 6ª VARA CRIMINAL Processo nº 0003171-79.2018.8.10.0001 Acusado (s): FERNANDO RIBEIRO MELO SENTENÇA Trata-se de análise de eventual ocorrência de prescrição retroativa em favor do sentenciado FERNANDO RIBEIRO MELO, qualificado nos autos, o qual foi condenado à pena definitiva de 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em razão da prática do delito tipificado no art. 155, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal. Denúncia recebida em 14 de maio de 2018 (id 64595329, pág. 51). Sentença condenat

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