Francieli Cristina Mateus
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Processo 5007826-54.2026.8.24.0125 · TJ de Santa Catarina
- Roselaine Maria Holzbach Zordan polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Guilherme Oliveira Casanova OAB 74459/SC
- Guilherme Gose Sassi OAB 74361/SC
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | Intimação | DESPACHO/DECISÃO |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007826-54.2026.8.24.0125/SC EXEQUENTE : ROSELAINE MARIA HOLZBACH ZORDAN ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA CASANOVA (OAB SC074459) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOSE SASSI (OAB SC074361) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a anuência da parte executada acerca dos valores devidos indicados pela parte exequente, homologo os cálculos apresentados com a inicial. 2. O pagamento deve ser feito por meio de RPV, pois a Lei Estadual n. 13.120/2004 de Santa Catarina, em seu art. 1º, define como obrigações de pequeno valor os débitos iguais ou inferiores a 10 (dez) salários mínimos. Assim, determino a expedição de RPV (art. 100, § 3º, da CRFB, c/c art. 535, § 3º, II, do CPC) junto ao Estado de Santa Catarina. O executado, no momento do depósito, deverá corrigir os referidos valores, a fim de evitar a expedição de requisição complementar . 3 . Realizado o depósito em juízo, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. Caberá à parte e ao seu procurador fornecer CPF e os dados bancários (banco, agência, conta-corrente). Só será procedido o depósito na conta do procurador que tiver poderes expressos para receber e dar quitação. 4. Intime-se, ainda, a parte exequente para que, em 15 dias após o recebimento dos valores, se manifeste sobre o adimplemento de seu crédito, sob pena de se presumir a integral quitação, e ser extinta a ação na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Outros processos das mesmas partes
- Processo 5003758-61.2026.8.24.0125 TJ de Santa Catarina · Cumprimento de Sentença
- Processo 5013075-83.2026.8.24.0125 TJ de Santa Catarina · Execução de Título Extrajudicial
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 5006856-34.2026.8.24.0067 TJ de Santa Catarina · Cumprimento de Sentença
- Processo 5006910-97.2026.8.24.0067 TJ de Santa Catarina · Homologação da Transação Extrajudicial
- Processo 5002909-69.2026.8.24.0067 TJ de Santa Catarina · Guarda de Família
- Processo 5006458-87.2026.8.24.0067 TJ de Santa Catarina · Procedimento Comum Cível · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5007826-54.2026.8.24.0125?
No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema).
Qual é a classe e o assunto do processo 5007826-54.2026.8.24.0125?
Cumprimento de Sentença.
Quem são as partes do processo 5007826-54.2026.8.24.0125?
Polo ativo: Roselaine Maria Holzbach Zordan.
Quem são os advogados do processo 5007826-54.2026.8.24.0125?
Guilherme Oliveira Casanova (OAB 74459/SC), Guilherme Gose Sassi (OAB 74361/SC).
Processo 1035401-10.2025.8.26.0053 · TJ de São Paulo
- Marcia Cardoso de Melo polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Victória Assad Ayoub OAB 483137/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/10/2026 | Intimação | Intimação |
Processo 1035401-10.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcia Cardoso de Melo - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Marcia Cardoso de Melo1.1 - Na hipótese de inexistência de procuração nos presentes autos/incidente, para fins de levantamento de valores, deverá o advogado promover a regularização da representação processual, mediante a juntada do instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, penhora no rosto dos autos, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 - Caso o pagamento direto tenha sido efetuado diretamente em conta da parte Credora, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte se houve a quitação integral do débito e se concorda com o arquivamento deste. 4 - Não sendo o caso de pagamento direto, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2. No formulário do MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: Campos: Número do processo (padrão CNPJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta: corrente ou poupança. No caso de interesse na modalidade PIX, a parte deverá apresentar o CPF e o CNPJ.O não preenchimento do formulári
Processo 1035401-10.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcia Cardoso de Melo - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Marcia Cardoso de Melo1.1 - Na hipótese de inexistência de procuração nos presentes autos/incidente, para fins de levantamento de valores, deverá o advogado promover a regularização da representação processual, mediante a juntada do instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, penhora no rosto dos autos, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 - Caso o pagamento direto tenha sido efetuado diretamente em conta da parte Credora, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte se houve a quitação integral do débito e se concorda com o arquivamento deste. 4 - Não sendo o caso de pagamento direto, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2. No formulário do MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: Campos: Número do processo (padrão CNPJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta: corrente ou poupança. No caso de interesse na modalidade PIX, a parte deverá apresentar o CPF e o CNPJ.O não preenchimento do formulári
Outros processos das mesmas partes
- Processo 1050362-19.2026.8.26.0053 TJ de São Paulo · Recurso Inominado Cível
- Processo 1061608-12.2026.8.26.0053 TJ de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 1071862-15.2024.8.26.0053 TJ de São Paulo · Cumprimento de Sentença · 2024
- Processo 2199219-52.2026.8.26.0000 TJ de São Paulo · Agravo de Instrumento
- Processo 1142542-88.2025.8.26.0053 TJ de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2025
- Processo 0119257-03.2025.8.26.0500 TJ de São Paulo · Precatório
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1035401-10.2025.8.26.0053?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública).
Qual é a classe e o assunto do processo 1035401-10.2025.8.26.0053?
Requisição de Pequeno Valor.
Quem são as partes do processo 1035401-10.2025.8.26.0053?
Polo ativo: Marcia Cardoso de Melo.
Quem são os advogados do processo 1035401-10.2025.8.26.0053?
Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP).
Os processos localizados tramitam em TRT9. A publicação mais recente é de 11/09/2014. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Francieli Cristina Mateus estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2013. Localização: 9ª Região, Paraná. A última publicação localizada, de 11/09/2014, é uma intimação.
- Processo 0002558-32.2013.5.09.0092TRT9 · 11/09/2014 · Polo ativo
Fica V.Sa intimado (a) de que foi proferido DESPACHO nos autos em referência, cujo teor é transcrito a seguir: Vistos etc. 1. Homologo o acordo alcançado pelas partes e noticiado na petição de fls. 341/348 nos seus estritos termos, para que surta seus jurídicos efeitos. 2. A…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Francieli Cristina Mateus.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Francieli Cristina Mateus?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT9.
Que tipo de processo envolve Francieli Cristina Mateus?
Os processos são da Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Francieli Cristina Mateus?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Evanilde Aparecida Toledo
- Evanildo Reis Sorensen
- Ewerson Joaozinho de Paula
- Fabio Esteves Thurler
- Fabio Florencio e Souza
- Fernanda Carolina de Souza Kufner Parpineli
- Francisco Adilson Biscaia Pimentel
- Francisco Donizette Razente
- Genil Batista dos Santos
- Giseli Aparecida Zanda Ataydes
- Gislei da Rosa Fortes
- Gislene Maria Farinha dos Santos
- Processo 6010638-56.2015.8.13.0024 · 31/08/2026
- Processo 5007826-54.2026.8.24.0125 · 03/07/2026
- Processo 1035401-10.2025.8.26.0053 · 03/08/2026
- Processo 5000756-86.2023.4.02.5120 · 26/11/2025
- Processo 0011805-60.2026.4.05.0000 · 26/08/2026
- Processo 1040084-49.2025.8.26.0002 · 10/02/2026