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Francieli Cristina Mateus

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Francieli Cristina Mateus
1 processo localizado

Processos em TRT9

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Processo 5007826-54.2026.8.24.0125 · TJ de Santa Catarina

  • Roselaine Maria Holzbach Zordan polo ativo
TribunalTJ de Santa Catarina
Órgão julgador2ª Vara Cível da Comarca de Itapema
ClasseCumprimento de Sentença
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5007826-54.2026.8.24.0125 tramita no TJ de Santa Catarina (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 03/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
03/11/2026IntimaçãoDESPACHO/DECISÃO
03/11/2026 · Intimação · DESPACHO/DECISÃO · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007826-54.2026.8.24.0125/SC EXEQUENTE : ROSELAINE MARIA HOLZBACH ZORDAN ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA CASANOVA (OAB SC074459) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOSE SASSI (OAB SC074361) DESPACHO/DECISÃO 1.  Tendo em vista a anuência da parte executada acerca dos valores devidos indicados pela parte exequente, homologo os cálculos apresentados com a inicial. 2. O pagamento deve ser feito por meio de RPV, pois a Lei Estadual n. 13.120/2004 de Santa Catarina, em seu art. 1º, define como obrigações de pequeno valor os débitos iguais ou inferiores a 10 (dez) salários mínimos. Assim, determino a expedição de RPV (art. 100, § 3º, da CRFB, c/c art. 535, § 3º, II, do CPC) junto ao Estado de Santa Catarina. O executado, no momento do depósito, deverá corrigir os referidos valores, a fim de evitar a expedição de requisição complementar . 3 .  Realizado o depósito em juízo, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. Caberá à parte e ao seu procurador fornecer CPF e os dados bancários (banco, agência, conta-corrente). Só será procedido o depósito na conta do procurador que tiver poderes expressos para receber e dar quitação. 4.  Intime-se, ainda, a parte exequente para que, em 15 dias após o recebimento dos valores, se manifeste sobre o adimplemento de seu crédito, sob pena de se presumir a integral quitação, e ser extinta a ação na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5007826-54.2026.8.24.0125?

No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema).

Qual é a classe e o assunto do processo 5007826-54.2026.8.24.0125?

Cumprimento de Sentença.

Quem são as partes do processo 5007826-54.2026.8.24.0125?

Polo ativo: Roselaine Maria Holzbach Zordan.

Quem são os advogados do processo 5007826-54.2026.8.24.0125?

Guilherme Oliveira Casanova (OAB 74459/SC), Guilherme Gose Sassi (OAB 74361/SC).

Página do processo

Processo 1035401-10.2025.8.26.0053 · TJ de São Paulo

  • Marcia Cardoso de Melo polo ativo
TribunalTJ de São Paulo
Órgão julgadorForo Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
ClasseRequisição de Pequeno Valor
Publicações2

Resumo do processo

O processo 1035401-10.2025.8.26.0053 tramita no TJ de São Paulo (órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública). É uma ação da classe Requisição de Pequeno Valor. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 16/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
16/10/2026IntimaçãoIntimação
16/10/2026IntimaçãoIntimação
16/10/2026 · Intimação · Intimação · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1035401-10.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcia Cardoso de Melo - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Marcia Cardoso de Melo1.1 - Na hipótese de inexistência de procuração nos presentes autos/incidente, para fins de levantamento de valores, deverá o advogado promover a regularização da representação processual, mediante a juntada do instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, penhora no rosto dos autos, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 - Caso o pagamento direto tenha sido efetuado diretamente em conta da parte Credora, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte se houve a quitação integral do débito e se concorda com o arquivamento deste. 4 - Não sendo o caso de pagamento direto, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2. No formulário do MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: Campos: Número do processo (padrão CNPJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta: corrente ou poupança. No caso de interesse na modalidade PIX, a parte deverá apresentar o CPF e o CNPJ.O não preenchimento do formulári

16/10/2026 · Intimação · Intimação · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1035401-10.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcia Cardoso de Melo - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Marcia Cardoso de Melo1.1 - Na hipótese de inexistência de procuração nos presentes autos/incidente, para fins de levantamento de valores, deverá o advogado promover a regularização da representação processual, mediante a juntada do instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, penhora no rosto dos autos, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 - Caso o pagamento direto tenha sido efetuado diretamente em conta da parte Credora, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte se houve a quitação integral do débito e se concorda com o arquivamento deste. 4 - Não sendo o caso de pagamento direto, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2. No formulário do MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: Campos: Número do processo (padrão CNPJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta: corrente ou poupança. No caso de interesse na modalidade PIX, a parte deverá apresentar o CPF e o CNPJ.O não preenchimento do formulári

Outros processos das mesmas partes

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1035401-10.2025.8.26.0053?

No TJ de São Paulo (órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública).

Qual é a classe e o assunto do processo 1035401-10.2025.8.26.0053?

Requisição de Pequeno Valor.

Quem são as partes do processo 1035401-10.2025.8.26.0053?

Polo ativo: Marcia Cardoso de Melo.

Quem são os advogados do processo 1035401-10.2025.8.26.0053?

Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP).

Os processos localizados tramitam em TRT9. A publicação mais recente é de 11/09/2014. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Francieli Cristina Mateus estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos em 2013. Localização: 9ª Região, Paraná. A última publicação localizada, de 11/09/2014, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TRT9 · 11/09/2014 · Processo 0002558-32.2013.5.09.0092

Fica V.Sa intimado (a) de que foi proferido DESPACHO nos autos em referência, cujo teor é transcrito a seguir: Vistos etc. 1. Homologo o acordo alcançado pelas partes e noticiado na petição de fls. 341/348 nos seus estritos termos, para que surta seus jurídicos efeitos. 2. A…

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Francieli Cristina Mateus.

Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Francieli Cristina Mateus?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT9.

Que tipo de processo envolve Francieli Cristina Mateus?

Os processos são da Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Francieli Cristina Mateus?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.