Francisco Saraiva do Carmo
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- Processo 0801106-87.2019.8.10.0116TJ do Maranhão · 21/01/2022 · Polo ativo
7ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0801106-87.2019.8.10.0116 Apelante : Francisco Saraiva do Carmo Advogada : Jorlene de Sousa Costa (OAB/MA nº 12.970) Apelado : Banco Pan S/A Advogado : Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383) Relator : Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Saraiva do Carmo em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Paruá nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais nº 0801106-87.2019.8.10.0116, ajuizada pelo recorre
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- Jairon Oliveira Brito Falecido
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- Processo 1032294-38.2025.8.26.0576 · 16/04/2026
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