Gabriel Xavier de Lara
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Processo 5978148-56.2025.8.09.0051 · TJ de Goiás
- Cooperativa Mista Roma polo passivo
- Edimar Alves Rodrigues polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Carlos Eduardo Inglesi OAB 184546/SP
- Higor Rômulo Silva de Oliveira OAB 57095/GO
- Renata Vitória Ribeiro Pinheiro OAB 74950/GO
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | Intimação | Decisão |
| 26/10/2026 | Intimação | Decisão |
5978148-56.2025.8.09.0051 D E C I S Ã O Trata-se de incidente de pré-executividade suscitado por COOPERATIVA MISTA ROMA, no bojo da Ação de Execução proposta por EDIMAR ALVES RODRIGUES. Preliminarmente, impende destacar, que a exceção de pré-executividade é cabível no processo de execução e na fase do cumprimento de sentença, sempre que ocorrer um vício de ordem pública, logo, pode-se concluir que se trata de “um meio de defesa do executado onde se discute especificamente matéria de ordem pública, já que trata da ausência dos pressupostos processuais e requisitos da execução"1. Neste diapasão, urge salientar que as matérias a serem tratadas pela exceção de pré-executividade são aquelas que podem ser conhecidas ex officio, e que não demandem dilação probatória2. No presente caso, a parte excipiente defende que não possui legitimidade passiva, na medida em que, em síntese, o Grupo de Consórcio nº 1004, ao qual está vinculada a cota da parte exequente, teria sido posteriormente transferido à empresa ALPHA Administradora de Consórcio Ltda., mediante deliberação que teria abrangido todos os direitos e obrigações relacionados ao grupo, razão pela qual não mais lhe caberia responder pela obrigação perseguida nestes autos. Com efeito, observa-se que o presente cumprimento individual tem por fundamento sentença proferida na Ação Civil Pública nº
5978148-56.2025.8.09.0051 D E C I S Ã O Trata-se de incidente de pré-executividade suscitado por COOPERATIVA MISTA ROMA, no bojo da Ação de Execução proposta por EDIMAR ALVES RODRIGUES. Preliminarmente, impende destacar, que a exceção de pré-executividade é cabível no processo de execução e na fase do cumprimento de sentença, sempre que ocorrer um vício de ordem pública, logo, pode-se concluir que se trata de “um meio de defesa do executado onde se discute especificamente matéria de ordem pública, já que trata da ausência dos pressupostos processuais e requisitos da execução"1. Neste diapasão, urge salientar que as matérias a serem tratadas pela exceção de pré-executividade são aquelas que podem ser conhecidas ex officio, e que não demandem dilação probatória2. No presente caso, a parte excipiente defende que não possui legitimidade passiva, na medida em que, em síntese, o Grupo de Consórcio nº 1004, ao qual está vinculada a cota da parte exequente, teria sido posteriormente transferido à empresa ALPHA Administradora de Consórcio Ltda., mediante deliberação que teria abrangido todos os direitos e obrigações relacionados ao grupo, razão pela qual não mais lhe caberia responder pela obrigação perseguida nestes autos. Com efeito, observa-se que o presente cumprimento individual tem por fundamento sentença proferida na Ação Civil Pública nº
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5978148-56.2025.8.09.0051?
No TJ de Goiás (órgão julgador: Goiânia - 18ª Vara Cível e Ambiental).
Qual é a classe e o assunto do processo 5978148-56.2025.8.09.0051?
Cumprimento de Sentença.
Quem são as partes do processo 5978148-56.2025.8.09.0051?
Polo ativo: Edimar Alves Rodrigues; polo passivo: Cooperativa Mista Roma.
Quem são os advogados do processo 5978148-56.2025.8.09.0051?
Carlos Eduardo Inglesi (OAB 184546/SP), Higor Rômulo Silva de Oliveira (OAB 57095/GO), Renata Vitória Ribeiro Pinheiro (OAB 74950/GO).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. A publicação mais recente é de 12/06/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Gabriel Xavier de Lara?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Paraná.
Que tipo de processo envolve Gabriel Xavier de Lara?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Gabriel Xavier de Lara?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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