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Gelson Ribeiro Moura Brasil

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Gelson Ribeiro Moura Brasil
1 processo localizado · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 14/10/2026 · Processo 0003452-16.2017.8.19.0067

Considerando a quitação do débito, EXTINGO a execução fiscal, nos termos do disposto no art. 924, II, do CPC, determinando que o exequente promova a baixa da dívida em seus assentamentos. Tendo em vista o princípio da causalidade e o disposto no art. 90 do CPC, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor do débito. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

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