Geralda Maria da Silva Bezerra
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Processos em TJSP
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 17/12/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1022315-29.2019.8.26.0005TJ de São Paulo · 17/12/2019
Processo 1022315-29.2019.8.26.0005 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Geralda Maria da Silva Bezerra - - Luiz Amancio da Silva - - Rosileide Amancio da Silva Oliveira - Vistos. Deverá a parte autora emendar o valor dado a causa, para constar o valor venal do imóvel. Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República que apenas e tão somente aos comprovadamente pobres, vale dizer, a quem demonstrar insuficiência de recursos, cabe a concessão dos benefícios da gratuidade a fim de garantir amplo acesso ao Poder Judiciário. Neste passo, tem-se que as regras estab
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