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Gracilene dos Anjos

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Gracilene dos Anjos
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Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 01/02/2024 · Processo 0815406-38.2023.8.14.0040

PROCESSO n. 0815406-38.2023.8.14.0040 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação cível pelo rito da Lei 9.099/95 proposta por ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO em face de GRACILENE DOS ANJOS. Com o relatório dispensado (artigo 38), faço um breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência. Nesse sentido, conforme termo de audiência de ID n. 107417998, restou infrutífera a conciliação, ante a ausência da parte ré. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 373 do Código de Processo Civil nos ensina que, em regra, o ônus da prova compete ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existên

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