Helio Botelho Neves
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Processos em TJAM
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 12/09/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0605565-31.2022.8.04.4400TJ do Amazonas · 12/09/2023 · Polo ativoPolo passivo: Inss Instituto Nacional do Seguro Social
DECISÃO: Isso posto, conheço dos embargos de declaração, pois opostos tempestivamente. No mérito, dou-lhes acolhimento, para, sanando a contradição apontada, reconhecer a competência deste Juízo para processar e julgar o feito, retratando-me e tornando sem feito a decisão de ref. 9.1. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Impulsione-se o feito de acordo com a Portaria Conjunta TJAM / PF-AM em vigor. Oportunamente, retornem conclusos para sentença. Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
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