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Hendrick Goncalves Camporese

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Hendrick Goncalves Camporese
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 20/08/2021. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 20/08/2021 · Processo 2187132-40.2021.8.26.0000

Nº 2187132-40.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Hendrick Gonçalves Camporese - Agravante: Enzo Camporese Burielo (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Silvia Helena Gonçalves (Inventariante) - Agravante: Eder Burielo de Souza (Espólio) - Agravado: o juizo - O artigo 5º, caput, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, limita a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, não havendo incompatibilidade entre esta disposição e a contida na redação dada ao § 3º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, pois se trata de presunç

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