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Idevaldo Souza da Silva

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Idevaldo Souza da Silva

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Processo 0000149-45.2016.8.22.0002SEEU · 14/06/2023 · Polo passivo
Polo ativo: Estado de Rondonia

Última publicação em diário oficial · SEEU · 14/06/2023 · Processo 0000149-45.2016.8.22.0002

Vistos. Em face de as informações dos autos no sentido de ter o reeducando cumprido integralmente a sua pena, a r. do Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade (mov. 96.1). É o Relatório. Decido. De acordo com os documentos juntados aos autos, verifica-se que o reeducando cumpriu integralmente sua pena, competindo a este Juízo assim declarar. Pelo exposto, de julgo extinta a punibilidade Idevaldo Souza da Silva, já qualificado nos autos, tendo em vista o cumprimento integral de sua pena nestes autos, isto o fazendo com fundamento no art. 66, II da Lei de Execução Penal. Ap

Nomes relacionados

Nomes que mais aparecem em processos junto com Idevaldo Souza da Silva.

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Outros nomes publicados

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