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Irene Oliveira da Rocha

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Irene Oliveira da Rocha
2 processos localizados

Processos em TRF4, TJMT

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 27/04/2026 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 24/09/2026 · Processo 5057485-59.2026.4.04.7000

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057485-59.2026.4.04.7000/PR AUTOR : IRENE OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A) : GISELE FRANCIELLY TOURINO (OAB PR064034) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora é aposentada/pensionista do Estado do Mato Grosso conforme se depreende do documento acostado no evento 1 - CHEQ5. Decido. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a Justiça Federal é incompetente para julgar as ações promovidas pelos servidores públicos estaduais/municipais a respeito da exigibilidade de imposto de renda retido na fonte, sob o fundamento de que os valores questionados pertencem ao Es

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