Itallo Morais Silva
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Processos em TJMA
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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. A publicação mais recente é de 14/03/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0003087-56.2017.8.10.0052TJ do Maranhão · 14/03/2022 · Polo passivo
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO PROCESSO: 0003087-56.2017.8.10.0052 AÇÃO: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADOLESCENTE: I. M. S. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO O dispositivo da sentença de ID 54666528 apresenta erro material que merece ser corrigido. Desta forma, com fundamento no artigo 494, I do CPC, promovo a alteração de inexatidão material da sentença, a qual, em sua parte dispositiva, passará a ostentar o seguinte teor: Nestas condições, e com lastro em tudo o mais que dos a
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