Jadson Almeida Maciel
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 23/01/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0007750-63.2017.8.14.0108TJ do Pará · 23/01/2023 · Polo passivo
SENTENÇA Vistos. O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, apresentou denúncia contra JADSON ALMEIDA MACIEL, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções dos do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro, conforme fatos contidos na exordial acusatória. A denúncia foi recebida em 16 de outubro de 2018. É o relatório. Decido. Considerando-se que diante circunstâncias judiciais e legais constantes nos autos, na hipótese de eventual condenação e aplicada a pena ao caso concreta, esta deverá ser fixada no mínimo lega
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