Jarbas Rodrigues de Brito
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Processo 6059662-85.2024.8.09.0109 · TJ de Goiás
- Maria Lúcia de Souza Siqueira polo ativo
- Ana Paula Gonzaga Souza polo ativo
- Pedro Henrique Borges da Silva polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Georgea de Carvalho Oliveira OAB 44300/GO
- Ana Paula Gonzaga Souza OAB 13550/GO
- Raphael Alves Santos OAB 37108/BA
- Alexia Nialy Pereira dos Reis OAB 71218/BA
- Denise Souza Ferraz OAB 77318/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 17/11/2026 | Intimação | Outros |
| 17/11/2026 | Intimação | Outros |
| 17/11/2026 | Intimação | Outros |
| 14/10/2026 | Intimação | Decisão |
| 14/10/2026 | Intimação | Decisão |
| 14/10/2026 | Intimação | Decisão |
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mossâmedes Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6059662-85.2024.8.09.0109 Polo ativo: Maria Lúcia De Souza Siqueira Polo passivo: Pedro Henrique Borges Da Silva Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. Autorizo, excepcionalmente, o(a) senhor(a) escrivão(ã) ou servidor(a) judicial competente a assinar os mandados, expedientes e demais documentos necessários ao integral cumprimento deste decisum, mediante cópia da presente decisão, observando-se o disposto nos incisos XVIII e XIX do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça — CNPFJ/CGJ. DESPACHO Vistos e analisados O executado sustenta que a multa contratual de 5% deveria incidir sobre o valor histórico de R$ 1.599.130,09, e não sobre o montante de R$ 2.080.486,82, correspondente ao saldo acrescido de correção monetária e juros de mora, apontando excesso de R$ 24.067,84. A controvérsia diz respeito aos critérios de elaboração do débito e à interpretação dos parâmetros estabelecidos no título executivo judicial. Embora o art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil exija a indicação do valor tido como correto e a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado, a definição do excesso alegado depende, neste caso, da conferência técnica dos critérios aplicados às verbas objeto da condenação. Diante disso, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para elaboração ou conferência dos cálculos, devendo ser observados estritamente os parâmetros fixados na sentença e nos acórdãos proferidos nos autos, especialmente quanto ao valor principal, à incidência do IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, aos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, à multa contratual de 5% sobre o valor em atraso e ao reembolso de 50% das custas processuais, bem como à verba honorária sucumbencial majorada para 12% sobre o valor atualizado da causa e distribuída na proporção estabelecida no título judicial. Os cálculos deverão ser apresentados em planilhas separadas, discriminando o crédito principal cedido a ANA PAULA GONZAGA SOUZA e os honorários sucumbenciais titularizad
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mossâmedes Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6059662-85.2024.8.09.0109 Polo ativo: Maria Lúcia De Souza Siqueira Polo passivo: Pedro Henrique Borges Da Silva Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. Autorizo, excepcionalmente, o(a) senhor(a) escrivão(ã) ou servidor(a) judicial competente a assinar os mandados, expedientes e demais documentos necessários ao integral cumprimento deste decisum, mediante cópia da presente decisão, observando-se o disposto nos incisos XVIII e XIX do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça — CNPFJ/CGJ. DESPACHO Vistos e analisados O executado sustenta que a multa contratual de 5% deveria incidir sobre o valor histórico de R$ 1.599.130,09, e não sobre o montante de R$ 2.080.486,82, correspondente ao saldo acrescido de correção monetária e juros de mora, apontando excesso de R$ 24.067,84. A controvérsia diz respeito aos critérios de elaboração do débito e à interpretação dos parâmetros estabelecidos no título executivo judicial. Embora o art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil exija a indicação do valor tido como correto e a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado, a definição do excesso alegado depende, neste caso, da conferência técnica dos critérios aplicados às verbas objeto da condenação. Diante disso, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para elaboração ou conferência dos cálculos, devendo ser observados estritamente os parâmetros fixados na sentença e nos acórdãos proferidos nos autos, especialmente quanto ao valor principal, à incidência do IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, aos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, à multa contratual de 5% sobre o valor em atraso e ao reembolso de 50% das custas processuais, bem como à verba honorária sucumbencial majorada para 12% sobre o valor atualizado da causa e distribuída na proporção estabelecida no título judicial. Os cálculos deverão ser apresentados em planilhas separadas, discriminando o crédito principal cedido a ANA PAULA GONZAGA SOUZA e os honorários sucumbenciais titularizad
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mossâmedes Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6059662-85.2024.8.09.0109 Polo ativo: Maria Lúcia De Souza Siqueira Polo passivo: Pedro Henrique Borges Da Silva Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. Autorizo, excepcionalmente, o(a) senhor(a) escrivão(ã) ou servidor(a) judicial competente a assinar os mandados, expedientes e demais documentos necessários ao integral cumprimento deste decisum, mediante cópia da presente decisão, observando-se o disposto nos incisos XVIII e XIX do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça — CNPFJ/CGJ. DESPACHO Vistos e analisados O executado sustenta que a multa contratual de 5% deveria incidir sobre o valor histórico de R$ 1.599.130,09, e não sobre o montante de R$ 2.080.486,82, correspondente ao saldo acrescido de correção monetária e juros de mora, apontando excesso de R$ 24.067,84. A controvérsia diz respeito aos critérios de elaboração do débito e à interpretação dos parâmetros estabelecidos no título executivo judicial. Embora o art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil exija a indicação do valor tido como correto e a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado, a definição do excesso alegado depende, neste caso, da conferência técnica dos critérios aplicados às verbas objeto da condenação. Diante disso, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para elaboração ou conferência dos cálculos, devendo ser observados estritamente os parâmetros fixados na sentença e nos acórdãos proferidos nos autos, especialmente quanto ao valor principal, à incidência do IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, aos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, à multa contratual de 5% sobre o valor em atraso e ao reembolso de 50% das custas processuais, bem como à verba honorária sucumbencial majorada para 12% sobre o valor atualizado da causa e distribuída na proporção estabelecida no título judicial. Os cálculos deverão ser apresentados em planilhas separadas, discriminando o crédito principal cedido a ANA PAULA GONZAGA SOUZA e os honorários sucumbenciais titularizad
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 6059662-85.2024.8.09.0109?
No TJ de Goiás (órgão julgador: Mossâmedes - Vara Cível).
Qual é a classe e o assunto do processo 6059662-85.2024.8.09.0109?
Execução de Título Extrajudicial.
Quem são as partes do processo 6059662-85.2024.8.09.0109?
Polo ativo: Maria Lúcia de Souza Siqueira, Ana Paula Gonzaga Souza; polo passivo: Pedro Henrique Borges da Silva.
Quem são os advogados do processo 6059662-85.2024.8.09.0109?
Georgea de Carvalho Oliveira (OAB 44300/GO), Ana Paula Gonzaga Souza (OAB 13550/GO), Raphael Alves Santos (OAB 37108/BA), Alexia Nialy Pereira dos Reis (OAB 71218/BA), Denise Souza Ferraz (OAB 77318/BA).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 30/04/2025 a 09/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Jarbas Rodrigues de Brito estão na Justiça Estadual e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2013 e 2026. Localização: Goiás, 1ª Região e Distrito Federal. Na publicação mais recente, o processo corre em 1ª Vara de E. A última publicação localizada, de 30/04/2025, é uma sentença.
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Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Jarbas Rodrigues de Brito?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Goiás, TRF da 1ª Região e Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Que tipo de processo envolve Jarbas Rodrigues de Brito?
Os processos são da Justiça Estadual e Justiça Federal.
Como consultar os processos de Jarbas Rodrigues de Brito?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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