Jeferson Luiz Nogueira
Encontre quem você está procurando e confira todos os processos.
Selecione a pessoa e verifique os processos localizados em nome dela.
Processos por nome
Busque entre todos os processos encontrados que mencionam esse nome.
Processo 0003115-23.2025.4.05.8101 · TRF da 5ª Região
- Claudia Maria de Brito Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Diego Breno Cunha de Almeida OAB 42396/CE
- Erica Costa Rabelo Cunha OAB 46674/CE
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Sentença |
PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003115-23.2025.4.05.8101 AUTOR: CLAUDIA MARIA DE BRITO SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ERICA COSTA RABELO CUNHA - CE46674 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO BRENO CUNHA DE ALMEIDA - CE42396 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A 1 RELATÓRIO Dispensado o relatório (art. 1º, Lei n. 10.259/2001 c/c art. 38, Lei n. 9.099/95). Objeto da ação: benefício previdenciário de incapacidade ou redução da capacidade. 2 FUNDAMENTAÇÃO Os requisitos para a concessão do auxílio-doença, conforme disposição do art. 59, caput, c/c art. 25, inciso I, ambos da Lei 8.231/91, são: a) incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos; b) qualidade de segurado e c) carência de doze contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses do art. 26, II, da Lei 8.213/91. Já o art. 42 da Lei de Benefícios estabelece que a aposentadoria por invalidez "será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência". Caso haja, em razão da gravidade da enfermidade, necessidade da assistência permanente de outra pessoa, o valor da aposentadoria por invalidez será acrescido de 25%, nos moldes do art. 45 da mesma Lei. o auxílio-acidente é concedido ao segurado que, após a consolidação das lesões de um acidente, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual, desde que cumpridos os requisitos legais de condição de segurado e carência, e que a incapacidade seja posterior ao ingresso no RGPS ou progressiva após esse ingresso. Analisando a instrução dos autos, com destaque para a prova pericial, reúnem-se as seguintes informações: Dados do benefício Data requerimento (DER): 22/08/2024 Conclusão da perícia médica judicial Doença/deficiência: Fibromialgia (CID 10: M79.7) / Ansiedade generalizada (CID 10: F41.1) / Episódios depressivos (CID 10: F32). DII Trata-se de um caso de incapacidade laborativa parcial e temporária constatada desde 12/08/2025. Sugere-se reavaliação pericial em janeiro de 2026. Duração da incapacidade: (X) Temporária () Permanente Extensão da incapacidade: (X) Parcial () Total DCB estimada em perícia: 31/01/2026 Qualidade de segurado e carência CNIS anexo 201955517. Considerando as informações da tabela acima, embasadas na fundamentação exposta no laudo pericial, conclui-se pela existência de incapacidad
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0000316-16.2026.5.07.0023 TRT7 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Processo 0001318-18.2025.5.06.0012 TRT6 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 3000122-16.2026.8.06.0128 TJ do Ceará · Procedimento Comum Cível · 2026
- Processo 0018103-15.2026.4.05.8101 TRF da 5ª Região · Mandado de Segurança Cível
- Processo 0008181-18.2024.4.05.8101 TRF da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · 2026
- Processo 0015860-98.2026.4.05.8101 TRF da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0003115-23.2025.4.05.8101?
No TRF da 5ª Região (órgão julgador: 29ª Vara Federal Ce).
Qual é a classe e o assunto do processo 0003115-23.2025.4.05.8101?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 0003115-23.2025.4.05.8101?
Polo ativo: Claudia Maria de Brito Silva.
Quem são os advogados do processo 0003115-23.2025.4.05.8101?
Diego Breno Cunha de Almeida (OAB 42396/CE), Erica Costa Rabelo Cunha (OAB 46674/CE).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 20/02/2024 a 01/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Jeferson Luiz Nogueira estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2024 e 2026. Localização: São Paulo e Paraná.
- Processo 4000711-23.2026.8.26.0584TJ de São Paulo · 01/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Robson Donizeti Granuzzio
- Processo 0001648-84.2024.8.16.0185TJ do Paraná · 20/02/2024 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Curitiba PR
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Jeferson Luiz Nogueira.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Jeferson Luiz Nogueira?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo e Tribunal de Justiça do Paraná.
Que tipo de processo envolve Jeferson Luiz Nogueira?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Jeferson Luiz Nogueira?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Jeferson Luiz Mendes de Souza
- Jeferson Luiz Monteiro da Conceicao
- Jeferson Luiz Moreira
- Jeferson Luiz Mosko
- Jeferson Luiz Nascimento Silva
- Jeferson Luiz Neto Cavanha
- Jeferson Luiz Oliveira dos Santos
- Jeferson Luiz Ortis de Oliveira
- Jeferson Luiz Paz Fernandes
- Jeferson Luiz Pereira Cardoso
- Jeferson Luiz Pereira Passaglia
- Jeferson Luiz Pinto Moreira
- Processo 1008928-86.2024.8.11.0037 · 26/06/2026
- Processo 0003115-23.2025.4.05.8101 · 30/03/2026
- Processo 1068916-06.2025.4.01.3500 · 01/09/2026
- Processo 0000927-79.2025.5.21.0001 · 22/07/2026
- Processo 6006433-82.2024.4.06.3811 · 09/03/2026
- Processo 3006286-93.2025.8.19.0055 · 16/12/2025