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Jefferson Barbosa Araujo

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Jefferson Barbosa Araujo
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 15/07/2019 · Processo 0038436-95.2018.8.26.0002

Processo 0038436-95.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Nivaldo Delfino Santos - “Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38, parte final, da Lei n.º 9.099/95. Decido. O PEDIDO INICIAL É PARCIALMENTE PROCEDENTE. É certo que as partes firmaram o contrato com cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. Não obstante, ao ser informado que os autores pretendiam vender o imóvel por dificuldade no pagamento, o réu fez uma proposta de compra, a qual foi aceita, conforme mensagens de fls.34/36. Tal situação, na prat

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