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Jose Carlos Francisco Mataran

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Jose Carlos Francisco Mataran
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Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 28/09/2023 · Processo 0000197-72.2012.8.11.0059

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Autos n. 0000197-72.2012.8.11.0059 Acusado: JOSÉ CARLOS FRANCISCO MATARAN URGENTE – META 02. Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de JOSÉ CARLOS FRANCISCO MATARAN, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 155, § 1º do Código Penal, cujos fatos ocorreram em 01/01/2011 (ID. 78550618 – pág. 11/17). A exordial acusatória foi devidamente recebida em 30/05/2012 (ID. 78550618 – pág. 88). Citado por Edital, não compareceu, sendo determinada a suspensão do processo, nos te

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