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Jose Domingos Sardi e Outro

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Jose Domingos Sardi e Outro
1 processo localizado

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Última publicação em diário oficial · Tribunal Superior do Trabalho · 26/05/2025 · Processo 0000844-33.2018.5.17.0191

A C Ó R D Ã O 2.ª Turma GMDMA/IVGB/ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROS (2.ª EXECUTADA). RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. APURAÇÃO DE JUROS SOBRE DIFERENÇAS BRUTAS. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. APELO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. 1. A decisão monocrática proferida pela Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa manteve o despacho denegatório de admissibilidade, adotando integralmente seus fundamentos, segundo os quais a Petros não atendeu ao requisito contido no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, no

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