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Jose Lourival Amorim

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Jose Lourival Amorim
3 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 07/03/2023 a 26/05/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 26/05/2025 · Processo 5006058-22.2014.4.04.7201

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006058-22.2014.4.04.7201/SC AUTOR : JOSE LOURIVAL AMORIM ADVOGADO(A) : RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão do trânsito em julgado da ADI 5.090 ocorrido em 15/04/2025, que julgou procedente em parte o pedido lá formulado quanto à modificação de índices de atualização dos depósitos de FGTS, mas modulou os efeitos do julgado " (...) que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros ", acrescentando não "[ ser] admissível, e

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