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Jose Melo de Medeiros

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Jose Melo de Medeiros
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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe. A publicação mais recente é de 07/07/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Sergipe · 07/07/2022 · Processo 0001249-63.2018.8.25.0040

I - Intime-se a(o) inventariante a fim de, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder o recolhimento do ITCMD, o qual deverá, em seguida, ser comprovado documentalmente nestes autos, sob pena de perda da inventariança. II - Após o decurso do aludido prazo, caso tenha sido providenciado o pagamento do ITCMD conforme guia de recolhimento da Fazenda Estadual, em seguida, determino à Secretaria a intimação da Fazenda Estadual a fim de que informe a regularidade do pagamento de referida exação. III - Caso não tenha sido atendido o comando do item I deste despacho, certifique-se e volvam conclusos.

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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