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Jose Roberto Quaresma Miranda

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Jose Roberto Quaresma Miranda
1 processo localizado

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 04/05/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 04/05/2023 · Processo 0003477-08.2017.8.14.0022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA Processo 0003477-08.2017.8.14.0022 Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: JOSE ROBERTO QUARESMA MIRANDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PENAL/INQUÉRITO POLICIAL/NOTÍCIA DE FATO instaurada visando a apuração de prática delitiva. O processo tramitou normalmente. Vieram os autos conclusos. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, observo a configuração da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao delito previsto no art. 147 do Có

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Jose Roberto Quaresma Miranda.
Outros nomes publicados
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