Jose Rubens Fermino da Costa
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Processo 1086723-30.2022.8.26.0100 · TJ de São Paulo
- Marcelo Valente de Moraes polo ativo
- Leite e Santos Retifica de Motores Ltda polo passivo
- Mcar Retifica de Motores Ltda polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Arthur Trevizan Barbosa OAB 464623/SP
- Cleber Ziantonio Afanasiev OAB 254016/SP
- Rodolfo Keiti Amaral Onishi OAB 401434/SP
- Camila Domingues Simoes OAB 425733/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 20/10/2026 | Intimação | DESPACHO/DECISÃO |
Procedimento Comum Cível Nº 1086723-30.2022.8.26.0100/SP AUTOR : MARCELO VALENTE DE MORAES ADVOGADO(A) : RODOLFO KEITI AMARAL ONISHI (OAB SP401434) ADVOGADO(A) : CAMILA DOMINGUES SIMOES (OAB SP425733) RÉU : LEITE E SANTOS RETIFICA DE MOTORES LTDA ADVOGADO(A) : ARTHUR TREVIZAN BARBOSA (OAB SP464623) ADVOGADO(A) : CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV (OAB SP254016) RÉU : MCAR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADVOGADO(A) : ARTHUR TREVIZAN BARBOSA (OAB SP464623) ADVOGADO(A) : CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV (OAB SP254016) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito: RODRIGO CESAR FERNANDES MARINHO Vistos. Por consequência da exigibilidade da taxa judiciária em razão dos atos processuais praticados (artigo 2º, caput, da Lei Estadual nº 11.608/2003), foi expedida a carta de intimação para recolhimento da referida despesa no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), consistente nas custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme fls. . Imperioso transcrever o correlato dispositivo processual abaixo: “Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações .” (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Ressalta-se que as cartas foram encaminhadas ao endereço fornecido na qualificação da peça inicial, contudo, foram devolvidas sob os fundamentos de "desconhecido" e "mudou-se", de acordo com a norma formal abaixo reproduzida, in verbis: “Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Considerando que as informações foram prestadas pela própria parte, nos termos do inciso II do artigo 319 do Código de Processo Civil, pelo qual a peça inicial indicará “I
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1086723-30.2022.8.26.0100?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: Upj da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível).
Qual é a classe e o assunto do processo 1086723-30.2022.8.26.0100?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 1086723-30.2022.8.26.0100?
Polo ativo: Marcelo Valente de Moraes; polo passivo: Leite e Santos Retifica de Motores Ltda, Mcar Retifica de Motores Ltda.
Quem são os advogados do processo 1086723-30.2022.8.26.0100?
Arthur Trevizan Barbosa (OAB 464623/SP), Cleber Ziantonio Afanasiev (OAB 254016/SP), Rodolfo Keiti Amaral Onishi (OAB 401434/SP), Camila Domingues Simoes (OAB 425733/SP).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Jose Rubens Fermino da Costa estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2010. Localização: São Paulo. A última publicação localizada, de 21/09/2026, é um despacho.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Jose Rubens Fermino da Costa?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Jose Rubens Fermino da Costa?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Jose Rubens Fermino da Costa?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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