Josinaldo Dantas Barboza
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Processos em TJSP
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 19/12/2019. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0001717-96.2019.8.26.0126TJ de São Paulo · 19/12/2019 · Polo ativo
Nº 0001717-96.2019.8.26.0126 - Recurso Inominado Cível - Caraguatatuba - Apelante: Josinaldo Dantas Barboza - Apelado: Evolute Profissionalizante Idiomas - Magistrado(a) Paulo Guilherme de Faria - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO. CLÁUSULA QUE, EXPRESSAMENTE, EXIGE A FORMA ESCRITA PARA CESSAR AS MENSALIDADES CORRESPONDENTES. MULTA CONTRATUAL PREVISTA, DE CONHECIMENTO DO CONTRATANTE. ALEGADO DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS POR SE TRATAR DE PESSOA HUMILDE AFASTADO, CONDIÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCAPACIDADE JUR
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