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Josnei de Marins

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Josnei de Marins
1 processo localizado · Paraná

Processos em TJPR

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Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 10/05/2024 · Processo 0040239-65.2023.8.16.0019

Autos nº. 0040239-65.2023.8.16.0019 Processo: 0040239-65.2023.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$701,57 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JANAINA APARECIDA DE SOUZA MARQUES JOSNEI DE MARINS Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de Ponta Grossa na qual verificou-se a cobrança de crédito de valor inferior aos custos de processamento. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (RE 1.355.208 - Tema 1.184), decidiu que o Poder Judiciário pode extinguir execuções f

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