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Julia Thalia Silva de Mello

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Julia Thalia Silva de Mello
1 processo localizado · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS

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Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 20/05/2025 · Processo 5156735-74.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5156735-74.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : JULIA THALIA SILVA DE MELLO ADVOGADO(A) : SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 5085281-97.2025.8.21.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em face do Município de Porto Alegre, na qual se discute a responsabilidade civil do ente público em razão da enchente ocorrida em maio de 2024, com pedidos de indenização por danos morais coletivos e por danos materiais e morais individuais homogêneos, e tendo em

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