Julio Matuch de Oliveira
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Processo 1040265-06.2023.8.26.0007 · TJ de São Paulo
- Valquíria Ciça dos Santos polo ativo
- Banco Pan S.A. polo passivo
- Fontes Comercio de Veiculos Ltda polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Antonio de Moraes Dourado Neto OAB 354990/SP
- Christian Donato Villapando OAB 186665/SP
- Robson Oliveira de Aquino OAB 267543/SP
- Francisco de Assis Pedroso Costa OAB 283192/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | Intimação | Sentença |
Procedimento Comum Cível Nº 1040265-06.2023.8.26.0007/SP AUTOR : VALQUIRIA CICA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO (OAB SP267543) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO COSTA (OAB SP283192) RÉU : FONTES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (OAB SP186665) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA 3. ? [Dispositivo] Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e parcialmente procedente o pedido para: a) decretar a resolução do contrato de compra e venda do veículo Fiat Fiorino Furgão, ano/modelo 2010/2011, placa LSH3F20, chassi 9BD255049B8888409, celebrado entre a parte autora e Fontes Comercio de Veículos Ltda, e, por conseguinte, a resolução do contrato de financiamento com alienação fiduciária coligado n. 094881149 firmado com o Banco Pan S.A.; b) determinar que a parte autora restitua o veículo à disposição da ré Fontes Comercio de Veículos Ltda, após a devolução dos valores pagos, cabendo ao réu Banco Pan S.A. providenciar a respectiva baixa do gravame fiduciário sobre o prontuário do veículo; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 14.900,00 pago como entrada, bem como dos valores comprovadamente quitados a título de parcelas do financiamento e seguro coligado, e das despesas com peças do motor comprovadas nos autos, acrescido de juros e correção monetária nos termos abaixo; d) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.105,00 a título de indenização por danos morais. No mais, julgo improcedente o pedido de lucros cessantes. Tendo ocorrido sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, considerando as proporções de êxito das pretensões de cada parte, condeno a parte autora a pagar 50% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os 50% restantes; e condeno a parte autora a pagar ao(s) procurador(es) da parte ré honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante que sucumbiu (referente ao pedido de lucros cessantes), e a parte ré a pagar ao(s) procurador(es) da parte autora honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Considerei, para tanto, o alto zelo dos procuradores das partes, o fato de serem os serviços profissionais prestados no foro da sede da advocacia daqueles, a relativa simplicidade da causa e a abreviação do trabalho pelo julgamento imediato (art. 85, § 2º, do CPC). Quanto ao enunciado da Súmula n. 326 do STJ, é an
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1040265-06.2023.8.26.0007?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: Upj da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional Vii - Itaquera).
Qual é a classe e o assunto do processo 1040265-06.2023.8.26.0007?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 1040265-06.2023.8.26.0007?
Polo ativo: Valquíria Ciça dos Santos; polo passivo: Banco Pan S.A., Fontes Comercio de Veiculos Ltda.
Quem são os advogados do processo 1040265-06.2023.8.26.0007?
Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Christian Donato Villapando (OAB 186665/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP), Francisco de Assis Pedroso Costa (OAB 283192/SP).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 15/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Julio Matuch de Oliveira estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2019. Localização: Rio de Janeiro.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Julio Matuch de Oliveira?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Que tipo de processo envolve Julio Matuch de Oliveira?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Julio Matuch de Oliveira?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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