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Jurema Alves Mendes

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Jurema Alves Mendes
3 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJMT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 23/09/2021 a 12/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 15/07/2022 · Processo 0000138-07.2022.8.16.0088

Autos nº. 0000138-07.2022.8.16.0088 Processo: 0000138-07.2022.8.16.0088 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Simples Data da Infração: 04/01/2022 Vítima(s): SAMYA CAMILO LIMA Autor do Fato(s): JUREMA ALVES MENDES Vistos. Analisando detidamente os presentes autos verifico que o crime em análise, qual seja, injúria previsto no art. 140 do Código Penal Brasileiro, é de ação penal privada. Por outro lado, nos termos do art. 38 do Código de Processo Penal, o ofendido tem o prazo decadencial de 06 (seis) meses, contados da data do fato, para apresentar queixa-crime contra o of

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