Laura Lima do Carmo
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Processos em TJMG
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação mais recente é de 20/05/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0061698-50.2019.8.13.0245TJ de Minas Gerais · 20/05/2025 · Polo ativoPolo ativo: Maria Emilia do Carmo de Jesus · Polo passivo: Ministerio Publico Mpmg
Apelante(s) - MARIA EMILIA DO CARMO DE JESUS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAMON DE OLIVEIRA BARROS.
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