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Lenice Padua Alves

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Lenice Padua Alves
1 processo localizado · Minas Gerais

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Processo 0076884-52.2012.8.13.0183 · TJ de Minas Gerais

  • Claudia Norma Gomes polo ativo
  • Ivar de Almeida Cerqueira Neto polo passivo
TribunalTJ de Minas Gerais
Órgão julgador1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0076884-52.2012.8.13.0183 tramita no TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 12/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
12/11/2026IntimaçãoCertidão de Comunicação de Migração
12/11/2026Intimação80
12/11/2026 · Intimação · Certidão de Comunicação de Migração · 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo.

12/11/2026 · Intimação · 80 · 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0076884-52.2012.8.13.0183/MG AUTOR : CLAUDIA NORMA GOMES RÉU : IVAR DE ALMEIDA CERQUEIRA NETO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 11/11/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0076884-52.2012.8.13.0183?

No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete).

Qual é a classe e o assunto do processo 0076884-52.2012.8.13.0183?

Procedimento Comum Cível.

Quem são as partes do processo 0076884-52.2012.8.13.0183?

Polo ativo: Claudia Norma Gomes; polo passivo: Ivar de Almeida Cerqueira Neto.

Quem são os advogados do processo 0076884-52.2012.8.13.0183?

Miriam Rezende da Silva (OAB 44238/MG), Maria Auxiliadora Guerra Aguiar (OAB 23728/MG), Leila Alves Pereira (OAB 31792/MG), Vasco Hebert Aguiar (OAB 148361/MG).

Página do processo

Processo 5002206-85.2026.4.03.6331 · TRF da 3ª Região

  • Valeria Aparecida Fernandes polo ativo
TribunalTRF da 3ª Região
Órgão julgador2ª Vara Gabinete Jef de Araçatuba
ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 5002206-85.2026.4.03.6331 tramita no TRF da 3ª Região (órgão julgador: 2ª Vara Gabinete Jef de Araçatuba). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 16/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
16/10/2026IntimaçãoDecisão
15/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
16/10/2026 · Intimação · Decisão · 2ª Vara Gabinete Jef de Araçatuba

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002206-85.2026.4.03.6331 AUTOR: VALERIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA - SP284869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia contra o INSS a concessão de benefício por incapacidade, com pedido de tutela provisória de urgência. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos. Decido. A tutela provisória de urgência, de natureza satisfativa ou acautelatória, está prevista nos arts. 294, 300 e seguintes do Código de Processo Civil. O seu deferimento pressupõe “elementos que evidenciem a probabilidade do direito” e “o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 300, caput, do diploma codificado). Na hipótese de tutela provisória de urgência satisfativa, o ordenamento processual também exige a reversibilidade fática da medida (art. 300, § 3º). Com fundamento em tais parâmetros legais, passo a examinar a postulação autoral. A pretensão da parte autora já foi submetida à análise administrativa pela autarquia ré e não foi reconhecido o direito ao benefício. Não bastasse, os elementos probatórios que acompanham a petição inicial não são suficientes para infirmar as conclusões do poder público, na medida em que a parte autora não apresentou outros laudos ou documentos médicos, demonstrando estar acometida de doença que a incapacite para o trabalho. Por fim, não se pode olvidar que a aferição da incapacidade profissional descrita na causa de pedir reclama a produção de prova pericial. Presente esse contexto, nesta fase embrionária do procedimento, não é possível falar-se em probabilidade do direito material que lhe é subjacente, de modo que resta prejudicada a aferição do perigo de dano. Em face do exposto, indefiro a tutela provisória. Designo a data e hora para realização da perícia médica com os seguintes parâmetros: a) data/hora/perito: 11/12/2026 às 12h30min - JOAO RODRIGO OLIVEIRA b) local da perícia médica: Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba, Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, em Araçatuba/SP. Ante as peculiaridades do caso concreto, e tendo em perspectiva o disposto nas Resoluções nº 305/2014 e nº 937/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários periciais para a per

15/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · 2ª Vara Gabinete Jef de Araçatuba

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, ARAçATUBA - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002206-85.2026.4.03.6331 AUTOR: VALERIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA - SP284869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis abaixo: 11/12/2026 às 12h30min - JOAO RODRIGO OLIVEIRA Faculta-se a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistente técnico diretamente no Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) da plataforma Jus.br, disponível no link https://pericias.pdpj.jus.br/ , até 5 dias úteis antes da data da realização da perícia. O acesso à plataforma deverá ser realizado através da conta Gov.br do periciando(a) ou do(as) advogado(as) cadastrado(as) na autuação do processo. Os quesitos apresentados fora da plataforma SISPERJUD não serão considerados para elaboração do laudo pericial. As instruções para a inclusão de quesitos complementares, as instruções para indicação de assistente técnico e a quesitação padrão do SISPERJUD podem ser visualizadas por meio do QrCode abaixo ou a partir do endereço eletrônico https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/sisperjud/ . ARAçATUBA/SP, 14 de outubro de 2026.

Outros processos das mesmas partes

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5002206-85.2026.4.03.6331?

No TRF da 3ª Região (órgão julgador: 2ª Vara Gabinete Jef de Araçatuba).

Qual é a classe e o assunto do processo 5002206-85.2026.4.03.6331?

Procedimento do Juizado Especial Cível.

Quem são as partes do processo 5002206-85.2026.4.03.6331?

Polo ativo: Valeria Aparecida Fernandes.

Quem são os advogados do processo 5002206-85.2026.4.03.6331?

Suzy Aparecida de Oliveira (OAB 284869/SP).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação mais recente é de 18/03/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Lenice Padua Alves estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2014. Localização: Minas Gerais. A última publicação localizada, de 18/03/2025, é uma intimação e trata de expedição de alvará.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 18/03/2025 · Processo 0018227-81.2014.8.13.0528

PROCESSO Nº: 0018227-81.2014.8.13.0528 CLASSE: [CÍVEL] HABILITAÇÃO (38) AMERICA JUNQUEIRA PADUA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Intimação do exequente/autor que o Alvará Judicial Eletrônico, encontra-se assinado pela MMª. Juíza, ID…

Nomes relacionados
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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Lenice Padua Alves?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Que tipo de processo envolve Lenice Padua Alves?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Lenice Padua Alves?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.