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Leonilda Paula Silva Xavier

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Leonilda Paula Silva Xavier
4 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 03/08/2023 a 10/12/2024. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 10/12/2024 · Processo 0006810-95.2024.8.16.0044

Autos nº. 0006810-95.2024.8.16.0044 Processo: 0006810-95.2024.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$761,89 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): LEONILDA PAULA SILVA XAVIER SENTENÇA Vistos I. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal. Informado o óbito da Executada antes da constituição do crédito exequendo, o Exequente foi instado a se manifestar. O Município se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Ao que se evidencia dos autos, a constituição do crédito tributário ocorreu

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