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Lourdes Goncalves Saldeira

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Lourdes Goncalves Saldeira
1 processo localizado · Paraná

Processos em TJPR

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Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 14/01/2025 · Processo 0044080-28.2024.8.16.0021

Autos nº. 0044080-28.2024.8.16.0021 Processo: 0044080-28.2024.8.16.0021 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 12/07/2024 Vítima(s): MARLI FONSECA DO PRADO Autor do Fato(s): Lourdes Gonçalves Saldeira 1. Trata-se de termo circunstanciado instaurado em face de LOURDES GONÇALVES SALDEIRA pela prática, em tese, do delito previsto no art. 147 do Código Penal. Pela manifestação do evento 20.1, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito. É o relatório. Fundamento e DECIDO. 2. Preliminarmente, observa-se que houve renúncia tácita ao direito de

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