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Luana Felipe Filho

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Luana Felipe Filho
1 processo localizado

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. A publicação mais recente é de 09/05/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 09/05/2023 · Processo 1060355-07.2022.8.11.0001

SENTENÇA 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95, vejo a necessidade de extinguir o feito. 2. Fundamentação. Sabe-se que o acordo realizado pelas partes gera extinção do processo com resolução do mérito. Neste sentir, tendo em vista que o procedimento especial do Juizado incentiva a composição da lide pela voluntariedade das partes, não vejo óbice na homologação do acordo. Assim, considerando que as partes tabularam acordo e que o feito está devidamente instruído para uma eventual homologação, merece acolhimento a pretensão, pois é possível transigir s

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