Lygia Oliveira Alux
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Processos em TJPR
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Processo 5026505-65.2021.8.21.0027 · TJ do Rio Grande do Sul
Resumo do processo
Advogados
- Sandra Noemi Mendonça Dirk OAB
Linha do tempo
- DocumentoCertidão
- Documento
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Expedida/certificada
- Petição
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- Confirmada
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Petição
- Confirmada
- Outras Decisões
- Expedida/certificada
- Gratuidade da Justiça
- Petição
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Confirmada
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Outras Decisões
- Expedida/certificada
- Petição
- DocumentoCarta
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Expedição de documentoCarta
- Petição
- DocumentoCertidão
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão
- Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Remessaoutros motivos
- Remessaoutros motivos
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- DocumentoMandado
- Mandado
- Expedição de documentoMandado
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
- Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
- Petição
- Confirmada
- DocumentoCertidão
- Expedida/certificada
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- DocumentoCarta
- Expedição de documentoCarta
- Petição
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
- Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
- Petição
- DocumentoCertidão
- Confirmada
- Expedida/certificada
- DocumentoMandado
- Expedição de documentoMandado
- Mandado
- Petição
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
- Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- DocumentoCertidão
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- DocumentoCertidão
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- DocumentoCertidão
- Petição
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- Confirmada
- Expedida/certificada
- DocumentoCarta
- Expedição de documentoCarta
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- DocumentoCarta
- Expedição de documentoCarta
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Distribuiçãosorteio
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5026505-65.2021.8.21.0027?
No TJ do Rio Grande do Sul (órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria).
Quando o processo 5026505-65.2021.8.21.0027 foi distribuído?
Em 15/10/2021. Até agora são 4 anos e 11 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 5026505-65.2021.8.21.0027?
“Documento”, em 28/09/2026.
Qual a situação do processo 5026505-65.2021.8.21.0027?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 5026505-65.2021.8.21.0027?
Execução Fiscal; assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços.
Quem são os advogados do processo 5026505-65.2021.8.21.0027?
Sandra Noemi Mendonça Dirk (OAB ).
Processo 0000594-87.2025.5.09.0672 · TRT9
- Alexandre da Silva Merlim polo ativo
- V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicacoes S.A. polo ativo
- Alexandre da Silva Merlim polo passivo
- Banco Btg Pactual S.A. polo passivo
- V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicacoes S.A. polo passivo
- Icomon Tecnologia Ltda polo ativo
- Icomon Tecnologia Ltda polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Juliana Rufino OAB 131200/PR
- Jessica Chuviski Sanchez OAB 75827/PR
- Sergio Luiz da Rocha Pombo OAB 18933/PR
- Rodrigo Janzkovski Cardoso OAB 50687/PR
- Thiago Conte Lofredo Tedeschi OAB 47750/PR
- Fernando Melo Carneiro OAB 42088/PR
- Sandra Calabrese Simao OAB 13271/PR
- Joel Heinrich Gallo OAB 66458/RS
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | Intimação | Acórdão |
| 19/10/2026 | Intimação | Acórdão |
| 19/10/2026 | Intimação | Acórdão |
| 19/10/2026 | Intimação | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: PAULO RICARDO POZZOLO ROT 0000594-87.2025.5.09.0672 RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA MERLIM E OUTROS (2) RECORRIDO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (3) A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000594-87.2025.5.09.0672, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) PAULO RICARDO POZZOLO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). Ementa:DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO POR EMPRESA PRIVADA TOMADORA DE SERVIÇOS. I. CASO EM EXAME 1. A Reclamada pugna pela reforma da r. sentença para afastar sua responsabilidade subsidiária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a empresa privada tomadora de serviços é responsável subsidiária das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Na esfera privada, a responsabilidade subsidiária do tomador é objetiva e aflora pelo simples fato da existência de contrato de prestação de serviços com empresa que, adiante, mostrou-se incapaz de solver as obrigações trabalhistas assumidas com seus empregados. A empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente porque incorreu em má escolha de empresa prestadora, a qual se tornou inadimplente com suas obrigações trabalhistas. A má eleição da empresa prestadora acaba por causar danos a terceiros (os trabalhadores terceirizados), justamente aqueles que prestaram o trabalho do qual se beneficiou a empresa tomadora. Beneficiar-se do trabalho alheio, causando prejuízo a quem o prestou, caracteriza ato ilícito e locupletamento às custas dos trabalhadores terceirizados (arts. 186 e 187 do Código Civil), proceder repelido pelo ordenamento jurídico e que tem por consequência a responsabilização subsidiária da tomadora (arts. 5º-A, § 5º, e 10, § 7º, da Lei 6.019/74, com a redação atribuída pela Lei 13.429/2017). IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso ordinário da Reclamada a que se nega provimento, nesse particular. Tese de Julgamento: "Na esfera privada, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços prescinde da demonstração de culpa, pelo que decorre da simples existência de contrato de prestação de serviços para fornecimento de mão de obra".
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: PAULO RICARDO POZZOLO ROT 0000594-87.2025.5.09.0672 RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA MERLIM E OUTROS (2) RECORRIDO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (3) A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000594-87.2025.5.09.0672, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) PAULO RICARDO POZZOLO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). Ementa:DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO POR EMPRESA PRIVADA TOMADORA DE SERVIÇOS. I. CASO EM EXAME 1. A Reclamada pugna pela reforma da r. sentença para afastar sua responsabilidade subsidiária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a empresa privada tomadora de serviços é responsável subsidiária das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Na esfera privada, a responsabilidade subsidiária do tomador é objetiva e aflora pelo simples fato da existência de contrato de prestação de serviços com empresa que, adiante, mostrou-se incapaz de solver as obrigações trabalhistas assumidas com seus empregados. A empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente porque incorreu em má escolha de empresa prestadora, a qual se tornou inadimplente com suas obrigações trabalhistas. A má eleição da empresa prestadora acaba por causar danos a terceiros (os trabalhadores terceirizados), justamente aqueles que prestaram o trabalho do qual se beneficiou a empresa tomadora. Beneficiar-se do trabalho alheio, causando prejuízo a quem o prestou, caracteriza ato ilícito e locupletamento às custas dos trabalhadores terceirizados (arts. 186 e 187 do Código Civil), proceder repelido pelo ordenamento jurídico e que tem por consequência a responsabilização subsidiária da tomadora (arts. 5º-A, § 5º, e 10, § 7º, da Lei 6.019/74, com a redação atribuída pela Lei 13.429/2017). IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso ordinário da Reclamada a que se nega provimento, nesse particular. Tese de Julgamento: "Na esfera privada, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços prescinde da demonstração de culpa, pelo que decorre da simples existência de contrato de prestação de serviços para fornecimento de mão de obra".
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: PAULO RICARDO POZZOLO ROT 0000594-87.2025.5.09.0672 RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA MERLIM E OUTROS (2) RECORRIDO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (3) A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000594-87.2025.5.09.0672, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) PAULO RICARDO POZZOLO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). Ementa:DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO POR EMPRESA PRIVADA TOMADORA DE SERVIÇOS. I. CASO EM EXAME 1. A Reclamada pugna pela reforma da r. sentença para afastar sua responsabilidade subsidiária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a empresa privada tomadora de serviços é responsável subsidiária das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Na esfera privada, a responsabilidade subsidiária do tomador é objetiva e aflora pelo simples fato da existência de contrato de prestação de serviços com empresa que, adiante, mostrou-se incapaz de solver as obrigações trabalhistas assumidas com seus empregados. A empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente porque incorreu em má escolha de empresa prestadora, a qual se tornou inadimplente com suas obrigações trabalhistas. A má eleição da empresa prestadora acaba por causar danos a terceiros (os trabalhadores terceirizados), justamente aqueles que prestaram o trabalho do qual se beneficiou a empresa tomadora. Beneficiar-se do trabalho alheio, causando prejuízo a quem o prestou, caracteriza ato ilícito e locupletamento às custas dos trabalhadores terceirizados (arts. 186 e 187 do Código Civil), proceder repelido pelo ordenamento jurídico e que tem por consequência a responsabilização subsidiária da tomadora (arts. 5º-A, § 5º, e 10, § 7º, da Lei 6.019/74, com a redação atribuída pela Lei 13.429/2017). IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso ordinário da Reclamada a que se nega provimento, nesse particular. Tese de Julgamento: "Na esfera privada, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços prescinde da demonstração de culpa, pelo que decorre da simples existência de contrato de prestação de serviços para fornecimento de mão de obra".
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: PAULO RICARDO POZZOLO ROT 0000594-87.2025.5.09.0672 RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA MERLIM E OUTROS (2) RECORRIDO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (3) A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000594-87.2025.5.09.0672, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) PAULO RICARDO POZZOLO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). Ementa:DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO POR EMPRESA PRIVADA TOMADORA DE SERVIÇOS. I. CASO EM EXAME 1. A Reclamada pugna pela reforma da r. sentença para afastar sua responsabilidade subsidiária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a empresa privada tomadora de serviços é responsável subsidiária das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Na esfera privada, a responsabilidade subsidiária do tomador é objetiva e aflora pelo simples fato da existência de contrato de prestação de serviços com empresa que, adiante, mostrou-se incapaz de solver as obrigações trabalhistas assumidas com seus empregados. A empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente porque incorreu em má escolha de empresa prestadora, a qual se tornou inadimplente com suas obrigações trabalhistas. A má eleição da empresa prestadora acaba por causar danos a terceiros (os trabalhadores terceirizados), justamente aqueles que prestaram o trabalho do qual se beneficiou a empresa tomadora. Beneficiar-se do trabalho alheio, causando prejuízo a quem o prestou, caracteriza ato ilícito e locupletamento às custas dos trabalhadores terceirizados (arts. 186 e 187 do Código Civil), proceder repelido pelo ordenamento jurídico e que tem por consequência a responsabilização subsidiária da tomadora (arts. 5º-A, § 5º, e 10, § 7º, da Lei 6.019/74, com a redação atribuída pela Lei 13.429/2017). IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso ordinário da Reclamada a que se nega provimento, nesse particular. Tese de Julgamento: "Na esfera privada, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços prescinde da demonstração de culpa, pelo que decorre da simples existência de contrato de prestação de serviços para fornecimento de mão de obra".
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0000926-40.2026.5.09.0245 TRT9 · Recurso Ordinário Trabalhista
- Processo 0000292-64.2026.5.09.0012 TRT9 · Recurso Ordinário Trabalhista
- Processo 0000100-10.2026.5.09.0020 TRT9 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- Processo 0001645-55.2025.5.09.0892 TRT9 · Recurso Ordinário Trabalhista
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0000594-87.2025.5.09.0672?
No TRT9 (órgão julgador: 6ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 0000594-87.2025.5.09.0672?
Recurso Ordinário Trabalhista.
Quem são as partes do processo 0000594-87.2025.5.09.0672?
Polo ativo: Alexandre da Silva Merlim, V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicacoes S.A., Icomon Tecnologia Ltda; polo passivo: Alexandre da Silva Merlim, Banco Btg Pactual S.A., V.Tal - Rede Neutra de Telecomunicacoes S.A., Icomon Tecnologia Ltda.
Quem são os advogados do processo 0000594-87.2025.5.09.0672?
Juliana Rufino (OAB 131200/PR), Jessica Chuviski Sanchez (OAB 75827/PR), Sergio Luiz da Rocha Pombo (OAB 18933/PR), Rodrigo Janzkovski Cardoso (OAB 50687/PR), Thiago Conte Lofredo Tedeschi (OAB 47750/PR), Fernando Melo Carneiro (OAB 42088/PR), Sandra Calabrese Simao (OAB 13271/PR), Joel Heinrich Gallo (OAB 66458/RS).
Processo 5003363-36.2026.8.21.0066 · TJ do Rio Grande do Sul
- Flavio Luis Ferreira polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Joao Evandir Klippel OAB 101709/RS
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/11/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5003363-36.2026.8.21.0066/RS RELATOR : VIVIAN FELICIANO AUTOR : FLAVIO LUIS FERREIRA ADVOGADO(A) : JOAO EVANDIR KLIPPEL (OAB RS101709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 12/11/2026 - CONTESTAÇÃO
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0845249-12.2006.8.13.0480 TJ de Minas Gerais · Cumprimento de Sentença
- Processo 5006436-49.2025.4.03.6318 TRF da 3ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 1000753-21.2025.5.02.0312 TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Processo 2007669-28.2026.8.13.0000 TJ de Minas Gerais · Agravo de Instrumento · 2026
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 5007685-83.2025.8.21.0018 TJ do Rio Grande do Sul · Execução de Título Extrajudicial
- Processo 5004970-85.2023.8.21.0035 TJ do Rio Grande do Sul · Cumprimento de Sentença · 2023
- Processo 5000467-54.2025.8.21.0066 TJ do Rio Grande do Sul · Procedimento Comum Cível · 2025
- Processo 5010949-08.2025.8.21.0019 TJ do Rio Grande do Sul · Tutela Antecipada Antecedente · 2025
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5003363-36.2026.8.21.0066?
No TJ do Rio Grande do Sul (órgão julgador: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula).
Qual é a classe e o assunto do processo 5003363-36.2026.8.21.0066?
Exibição de Documento Ou Coisa Cível.
Quem são as partes do processo 5003363-36.2026.8.21.0066?
Polo ativo: Flavio Luis Ferreira.
Quem são os advogados do processo 5003363-36.2026.8.21.0066?
Joao Evandir Klippel (OAB 101709/RS).
Processo 0805179-65.2025.8.10.0028 · TJ do Maranhão
- Banco Bradesco S.A. polo passivo
- Joao Alcancio dos Santos polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Jose Almir da Rocha Mendes Junior OAB 2338/PI
- Brenda Karla de Sousa Silva OAB 15798/MA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 13/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 14/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 14/10/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:***; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) PROCESSO: 0805179-65.2025.8.10.0028 AUTOR(A): AUTOR: JOAO ALCANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: Advogado do(a) AUTOR: BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - MA15798 PROMOVIDO: REU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado(s) do reclamado: Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 – CGJ promovo INTIMAÇÃO da(s) parte(s) apelada, para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Buriticupu-MA,12 de novembro de 2026 (Assinado eletronicamente) JOSÉ PEDRO SANTOS ALBUQUERQUE 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA
0805179-65.2025.8.10.0028 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO ALCANCIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA (OAB 15798-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por JOÃO ALCANCIO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A. (ID 163703632). Em síntese, a parte autora alega ser beneficiária de proventos de aposentadoria pelo INSS creditados na conta-corrente nº 14159-3, agência 1046, mantida perante o réu, afirmando que tal conta possui natureza exclusiva de "conta-benefício" e sustentando a inexigibilidade dos descontos rotulados como "ENCARGOS LIMITE DE CRED" (ID 163703632). Em razão disso, pugnou pela suspensão das cobranças, repetição em dobro dos valores descontados e condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (ID 163703632). O benefício da gratuidade da justiça foi deferido ao autor, sendo dispensada a realização de audiência conciliatória e determinada a citação da instituição financeira (ID 164948359). Citado, o réu apresentou contestação acompanhada de documentos, notadamente a Cédula de Crédito Bancário de abertura de limite de cheque especial (ID 167227213) e o histórico completo de extratos da movimentação bancária da conta (ID 167227211). A parte autora apresentou réplica, rebatendo as matérias defensivas de preliminares e impugnando o contrato exibido, além de postular o julgamento antecipado do mérito (ID 169696046). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório em sua estrita essência. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO Passo à apreciação das questões preliminares suscitadas no curso da demanda. No tocante à impugnação à assistência judiciária gratuita deduzida pela instituição financeira, o pedido de revogação não merece acolhimento. A condição de hipossuficiência econômica da parte autora restou evidenciada pelos demonstrativos de proventos previdenciários anexados aos autos (ID 163703638), que comprovam a percepção de benefício de valor modesto. Competia ao banco impugnante apresentar prova concreta e documental de alteração patrimonial ou suficiência de recursos capaz de elidir a presunção legal do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, ônus do qual não se desincumbiu. Por conseguinte, rejeito a impugnação e ma
0805179-65.2025.8.10.0028 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO ALCANCIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA (OAB 15798-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por JOÃO ALCANCIO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A. (ID 163703632). Em síntese, a parte autora alega ser beneficiária de proventos de aposentadoria pelo INSS creditados na conta-corrente nº 14159-3, agência 1046, mantida perante o réu, afirmando que tal conta possui natureza exclusiva de "conta-benefício" e sustentando a inexigibilidade dos descontos rotulados como "ENCARGOS LIMITE DE CRED" (ID 163703632). Em razão disso, pugnou pela suspensão das cobranças, repetição em dobro dos valores descontados e condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (ID 163703632). O benefício da gratuidade da justiça foi deferido ao autor, sendo dispensada a realização de audiência conciliatória e determinada a citação da instituição financeira (ID 164948359). Citado, o réu apresentou contestação acompanhada de documentos, notadamente a Cédula de Crédito Bancário de abertura de limite de cheque especial (ID 167227213) e o histórico completo de extratos da movimentação bancária da conta (ID 167227211). A parte autora apresentou réplica, rebatendo as matérias defensivas de preliminares e impugnando o contrato exibido, além de postular o julgamento antecipado do mérito (ID 169696046). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório em sua estrita essência. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO Passo à apreciação das questões preliminares suscitadas no curso da demanda. No tocante à impugnação à assistência judiciária gratuita deduzida pela instituição financeira, o pedido de revogação não merece acolhimento. A condição de hipossuficiência econômica da parte autora restou evidenciada pelos demonstrativos de proventos previdenciários anexados aos autos (ID 163703638), que comprovam a percepção de benefício de valor modesto. Competia ao banco impugnante apresentar prova concreta e documental de alteração patrimonial ou suficiência de recursos capaz de elidir a presunção legal do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, ônus do qual não se desincumbiu. Por conseguinte, rejeito a impugnação e ma
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0805179-65.2025.8.10.0028?
No TJ do Maranhão (órgão julgador: 1ª Vara de Buriticupu).
Qual é a classe e o assunto do processo 0805179-65.2025.8.10.0028?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 0805179-65.2025.8.10.0028?
Polo ativo: Joao Alcancio dos Santos; polo passivo: Banco Bradesco S.A..
Quem são os advogados do processo 0805179-65.2025.8.10.0028?
Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB 2338/PI), Brenda Karla de Sousa Silva (OAB 15798/MA).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 09/06/2021 a 31/07/2024. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Lygia Oliveira Alux estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2009 e 2022. Localização: Paraná. A última publicação localizada, de 31/07/2024, é uma sentença.
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Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Lygia Oliveira Alux?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Paraná.
Que tipo de processo envolve Lygia Oliveira Alux?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Lygia Oliveira Alux?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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