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Mailde Italia Sonza

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Mailde Italia Sonza
1 processo localizado · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. A publicação mais recente é de 21/08/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 21/08/2023 · Processo 0055102-32.2013.8.16.0001

Autos nº. 0055102-32.2013.8.16.0001 1. Verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça de Paraná no tema repetitivo nº 1169, submeteu a julgamento a seguinte questão: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”. 2. Ainda, foi determinado pelo

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