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Manoel Gonsalves da Silva

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Manoel Gonsalves da Silva
7 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRT15, TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRT15, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 29/03/2021 a 22/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 23/07/2025 · Processo 8000134-58.2021.8.05.0253

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8000134-58.2021.8.05.0253 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU Advogado(s): RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): ACORDÃO Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. LUCENTIS (RANIBIZUMAB). DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA À IDADE. PACIENTE IDOSO COM RISCO DE CEGUEIRA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO

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