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Marcelo Moraes Diniz

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Marcelo Moraes Diniz
1 processo localizado

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 25/11/2021. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 25/11/2021 · Processo 0015320-46.2007.8.14.0401

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Com base na Súmula 415 do STJ que afirma o processo fica suspenso pelo máximo da pena cominada, e considerando que a decisão de suspensão (ar. 366, CPP) do processo foi proferida em 01.12.2009, esta se encerrou em 01.12.2017, motivo pelo qual determino que a ação penal tenha seu regular prosseguimento. 2. Considerando que o réu está em local incerto e não sabido, acautelem-se os autos em Secretaria até a localização do réu ou prescrição do feito (30.09.2023). 3. Por fim, determino à senhora Diretora de Secretaria que semestralmente, requisite informações, através de o

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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