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Marcio Palheta de Lima

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Marcio Palheta de Lima
1 processo localizado

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 28/04/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 28/04/2023 · Processo 0011916-69.2016.8.14.0401

Autor: Ministério Público Estadual Acusados: NÁRIO JUNIOR MENEZES PINHEIRO MICHEL NOGUEIRA TEIXEIRA RODRIGO SANTANA BARROS MÁRCIO PALHETA DE LIMA ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA Vítima: M.S.O.P. Imputação: Art.155, §4° III e art. 180, caput, todos do Código Penal Brasileiro. SENTENÇA Vistos, etc. O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, apresentou Denúncia em 21 de maio de 2018, em desfavor de NÁRIO JUNIOR MENEZES PINHEIRO, MICHEL NOGUEIRA TEIXEIRA, RODRIGO SANTANA BARROS e MÁRCIO PALHETA DE LIMA, já qualificados nos autos pelo crime previsto no Art.155, §4° III, do C

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