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Marcos Flavio Silva de Paula

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Marcos Flavio Silva de Paula
1 processo localizado · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 03/12/2024. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 03/12/2024 · Processo 0802712-66.2023.8.19.0050

AO: Considerando a parte final da r. sentença "Caso a parte Ré não pague a quantia certa a que foi condenada em até 15 dias corridos contados a partir do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, nos moldes do art. 523, §1º, do CPC, independentemente de nova intimação, conforme enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJ/RJ", manifeste-se a parte contrária.

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