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Marinaldo Antonio Marchetti

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Marinaldo Antonio Marchetti
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 25/06/2025 · Processo 1508093-52.2025.8.26.0566

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508093-52.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Marinaldo Antonio Marchetti - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ULTERIOR À DEFINIÇÃO DE TESE NO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACERTADA EXTINÇÃO, À LUZ DO PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024 E DA RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024 (ATO COM FORÇA DE LEI, SEGUNDO O GUARDIÃO PRIMEIRO DA

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