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Marinho Estevao de Moraes

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Marinho Estevao de Moraes
1 processo localizado

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. A publicação mais recente é de 27/12/2022. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 27/12/2022 · Processo 1003211-14.2018.8.11.0002

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1003211-14.2018.8.11.0002 REQUERENTE: JOVANICE EUZEBIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Dispensa-se o relatório, em atenção ao que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada por JOVANICE EUZEBIA DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, objetivando a declaração de dependência econômica em virtude do falecimento se seu filho Claudio Domingos Eu

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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