Marizethe Carmo da Silva
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Processos em TJMT
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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. A publicação mais recente é de 09/01/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1000899-56.2018.8.11.0005TJ de Mato Grosso · 09/01/2023 · Polo passivoPolo ativo: Sicredi Ouro Verde MT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000899-56.2018.8.11.0005. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: MARIZETHE CARMO DA SILVA, MARCOS DE SOUZA Vistos etc. O Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, prevê que uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. No caso em epígraf
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