Marly Alberta Penha Trindade
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 21/07/2023. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0601243-97.2023.8.04.6900TJ do Amazonas · 21/07/2023 · Polo ativoPolo passivo: Juliano Rodrigues da Silva
Nessa quadra, entendo configurados os requisitos do fumus boni iuris, como visto no parágrafo anterior, bem como do periculum in mora, visto que a demora na aplicação das medidas poderia provocar graves e irreversíveis danos à vítima, de sorte que aplico as seguintes medidas protetivas de urgência ao caso, que terão eficácia pelo prazo de 10 (dez) meses, a fim de resguardar a integridade física e psíquica da requerente, nos termos da Lei Maria da Penha: a) Afastamento do lar, domicílio ou local de convívio com a ofendida; b) proibição de determinadas condutas, entre as quais: i. Aproximação
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