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Matheus Cavalheiro Gianini Ribeiro

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Matheus Cavalheiro Gianini Ribeiro
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 25/10/2019 · Processo 0000232-46.2019.8.26.0228

Processo 0000232-46.2019.8.26.0228 - Tutela Infância e Juventude - Liminar - Matheus Cavalheiro Gianini Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Trata-se de tutela antecipada em caráter antecedente proposta por M. C. G. R., representado por N. C. G., em face do Estado de São Paulo, com escopo de proceder à internação do infante em unidade de terapia intensiva em hospital de referência cardíaca pediátrica (fls. 02-12; 48-54). Houve a juntada de documentos (fls. 13-47; 55-57). Destaca-se que houve declínio de competência para esta Juízo, em atenção à Súmula nº 68 do Colendo

Nomes relacionados
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