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Matheus Erick de Lima Dionisio

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Matheus Erick de Lima Dionisio

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Processo 5007012-95.2021.8.19.0500SEEU · 09/06/2022 · Polo passivo
Polo ativo: Estado do Rio de Janeiro

Última publicação em diário oficial · SEEU · 09/06/2022 · Processo 5007012-95.2021.8.19.0500

Autos nº. 5007012-95.2021.8.19.0500 Processo: 5007012-95.2021.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): Estado do Rio de Janeiro Polo Passivo(s): Matheus Érick de Lima Dionisio Trata-se de pedido de livramento condicional, instruído com a TFD atual à seq. 46.1. Ouvido, o MP foi favorável à concessão do benefício. É o pedido, decido. Visto estarem preenchidos os requisitos do artigo 83 do CP, conforme os cálculos homologados (ATDP ora acostado) e a TFD atual, CONCEDO O LIVRAMENTO a

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