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Matheus Fernandes Fermiano

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Matheus Fernandes Fermiano
1 processo localizado · São Paulo

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Processo 0000488-20.2026.5.14.0101 · TRT14

  • Jesiane Soares da Costa polo ativo
  • Bmg Foods Importacao e Exportacao Ltda polo passivo
TribunalTRT14
Órgão julgadorVara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste
ClasseAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0000488-20.2026.5.14.0101 tramita no TRT14 (órgão julgador: Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste). É uma ação da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 27/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
27/10/2026IntimaçãoNotificação
27/10/2026IntimaçãoNotificação
27/10/2026 · Intimação · Notificação · Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE ATSum 0000488-20.2026.5.14.0101 RECLAMANTE: JESIANE SOARES DA COSTA RECLAMADO: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 712e373 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação que Jesiane Soares da Costa move contra BMG Foods Importação e Exportação Ltda. (em Recuperação Judicial), decide-se: a) rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial arguida em contestação; b) manter o indeferimento da tutela cautelar de constrição patrimonial e de bloqueio financeiro; c) conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita; d) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na petição inicial para CONDENAR a reclamada BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ao cumprimento das seguintes obrigações: I. pagar à reclamante, no prazo legal e em conformidade com os parâmetros de liquidação, as seguintes parcelas: saldo de salário de 3 dias de junho de 2026; aviso prévio indenizado de 33 dias; 13º salário proporcional de 6/12 referente ao ano de 2026; férias vencidas do período aquisitivo 2024/2025 com o terço constitucional; férias proporcionais de 8/12 com o terço constitucional; férias indenizadas decorrentes do aviso prévio (1/12) com o terço constitucional; depósitos de FGTS das competências não recolhidas de fevereiro a junho de 2026, acrescidos da indenização compensatória de 40% sobre a integralidade da conta vinculada da contratualidade; vale-refeição do mês de junho de 2026 no importe de R$ 345,00; multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT no importe de um salário contratual da reclamante (R$ 1.650,00); diferenças de adicional de insalubridade pela elevação do percentual de 20% para 40%, calculadas sobre o salário mínimo vigente, do interregno de 23/06/2025 até a rescisão contratual, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias com o terço constitucional e FGTS com a indenização de 40%; autorizar expressamente a dedução da quantia de R$ 2.138,39 quitada em 10/08/2026; II. cumprir as seguintes obrigações de fazer: entregar à reclamante as guias do seguro-desemprego, no prazo de cinco dias após a intimação específica, sob cominação de indenização substitutiva equivalente; retificar o registro de término da relação de emprego na Carteira de Trabalho Digital da reclamante

27/10/2026 · Intimação · Notificação · Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE ATSum 0000488-20.2026.5.14.0101 RECLAMANTE: JESIANE SOARES DA COSTA RECLAMADO: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 712e373 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação que Jesiane Soares da Costa move contra BMG Foods Importação e Exportação Ltda. (em Recuperação Judicial), decide-se: a) rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial arguida em contestação; b) manter o indeferimento da tutela cautelar de constrição patrimonial e de bloqueio financeiro; c) conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita; d) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na petição inicial para CONDENAR a reclamada BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ao cumprimento das seguintes obrigações: I. pagar à reclamante, no prazo legal e em conformidade com os parâmetros de liquidação, as seguintes parcelas: saldo de salário de 3 dias de junho de 2026; aviso prévio indenizado de 33 dias; 13º salário proporcional de 6/12 referente ao ano de 2026; férias vencidas do período aquisitivo 2024/2025 com o terço constitucional; férias proporcionais de 8/12 com o terço constitucional; férias indenizadas decorrentes do aviso prévio (1/12) com o terço constitucional; depósitos de FGTS das competências não recolhidas de fevereiro a junho de 2026, acrescidos da indenização compensatória de 40% sobre a integralidade da conta vinculada da contratualidade; vale-refeição do mês de junho de 2026 no importe de R$ 345,00; multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT no importe de um salário contratual da reclamante (R$ 1.650,00); diferenças de adicional de insalubridade pela elevação do percentual de 20% para 40%, calculadas sobre o salário mínimo vigente, do interregno de 23/06/2025 até a rescisão contratual, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias com o terço constitucional e FGTS com a indenização de 40%; autorizar expressamente a dedução da quantia de R$ 2.138,39 quitada em 10/08/2026; II. cumprir as seguintes obrigações de fazer: entregar à reclamante as guias do seguro-desemprego, no prazo de cinco dias após a intimação específica, sob cominação de indenização substitutiva equivalente; retificar o registro de término da relação de emprego na Carteira de Trabalho Digital da reclamante

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0000488-20.2026.5.14.0101?

No TRT14 (órgão julgador: Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste).

Qual é a classe e o assunto do processo 0000488-20.2026.5.14.0101?

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo.

Quem são as partes do processo 0000488-20.2026.5.14.0101?

Polo ativo: Jesiane Soares da Costa; polo passivo: Bmg Foods Importacao e Exportacao Ltda.

Quem são os advogados do processo 0000488-20.2026.5.14.0101?

Beatriz Brito de Oliveira (OAB 10259/RO), Felipe Wendt (OAB 4590/RO), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP), Etienne Wallace Pascuti (OAB 14638/RO).

Página do processo

Processo 0113283-22.2025.8.19.0001 · TJ do Rio de Janeiro

  • José Floriano Dias Bonella polo ativo
TribunalTJ do Rio de Janeiro
Órgão julgadorCapital 17 Vara de Fazenda Publica
ClasseEmbargos de Terceiro Cível
AssuntoCrédito Complementar; Impostos
GrauPrimeiro grau
Distribuição17/11/2025
Tempo de tramitação8 meses
Movimentações21
Última movimentação17/07/2026

Resumo do processo

O processo 0113283-22.2025.8.19.0001 tramita no TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Capital 17 Vara de Fazenda Publica). É uma ação da classe Embargos de Terceiro Cível, com assunto Crédito Complementar; Impostos. Foi distribuído em 17/11/2025 e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 21 movimentações; a mais recente, “Confirmada”, em 17/07/2026. Entre os atos registrados: 2 decisões, 2 petições. Tempo de tramitação até agora: 8 meses.

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (11)
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Publicação
  • Decisão de Saneamento e Organização
  • Conclusãopara decisão
  • Ato ordinatório
  • Petição
  • Publicação
  • Ato ordinatório
  • Petição
2025 (10)
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Publicação
  • Decisão de Saneamento e Organização
  • Conclusãopara decisão
  • Ato ordinatório
  • Apensamento
  • Ato ordinatório
  • Distribuiçãodependência

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0113283-22.2025.8.19.0001?

No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Capital 17 Vara de Fazenda Publica).

Quando o processo 0113283-22.2025.8.19.0001 foi distribuído?

Em 17/11/2025. Até agora são 8 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0113283-22.2025.8.19.0001?

“Confirmada”, em 17/07/2026.

Qual a situação do processo 0113283-22.2025.8.19.0001?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0113283-22.2025.8.19.0001?

Embargos de Terceiro Cível; assunto: Crédito Complementar; Impostos.

Quem são as partes do processo 0113283-22.2025.8.19.0001?

Polo ativo: José Floriano Dias Bonella.

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Matheus Fernandes Fermiano estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2026. Localização: São Paulo.

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Matheus Fernandes Fermiano?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Que tipo de processo envolve Matheus Fernandes Fermiano?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Matheus Fernandes Fermiano?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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